O presente trabalho foi desenvolvido no sentido de criar um projecto diferente a desenvolver em todos os Munícipes a nível nacional .
Visando principalmente a promoção de actividades desportivas cujos destinatários principais são os participantes juniores (escalões etários entre os 5 anos e os 12 anos) e seniores (escalões etários entre os 60 anos e 70 anos) .
Pretende-se ajustar este plano de actividades desportivas a dois mandatos temporais, em que numa primeira fase, proceder-se-à à criação de infra-estruturas por forma a permitir desenvolver todos as actividades desportivas em boas condições de higiene e segurança .
Numa fase posterior, pretende-se coordenar o tempo e recursos materiais por forma a organizar a calendarização conjunta entre as estruturas – Escola / Centros de dia / Juntas de Freguesia ; Proceder-se-à ao levantamento de condições logísticas de transporte por forma a promover toda a mobilidade necessária para a concretização destas iniciativas conjuntas .
Para a organização plena deste projecto, serão ouvidas todas as instituições ligadas ao Desporto dentro do Munícipio :
- Escolas de ensino básico
- Juntas de freguesia
- Associações desportivas
- Centros de dia
- Centros de saúde
O projecto desenvolvido por este Munícipio pretende-se inovador e único a nível nacional, pretende-se tornar um modelo no que toca á condução de práticas desportivas que permitem desenvolver as boas práticas de vida saudável, comunicação e partilha de experiências entre os diversos grupos etários e o desenvolvimento demográfico na região .
Aplicar-se-à o desenvolvimento e o estímulo das actividades desportivas de acordo com a especialidade de práticas desportivas predominantes no Concelho, desincentivando a pluriferação geográfica de diversas associações e desportos, praticando com isso uma rigorosa política de gestão de recursos financeiros, traduzindo-se tradicionalmente na atribuição de subsídios .
VISÃO
DESPORTO ESCOLAR
DESPORTO SÉNIOR
1. MISSÃO
Dinamizar e desenvolver a prática desportiva
Elaborar programas e actividades que visem a participação dos jovens no
Âmbito do desporto escolar .
Promover acções que visem a melhoria das condições de vida dos Idosos .
Incentivo das práticas desportivas .
2. VALORES
2.1. Inovação
Recurso ás infra-estruturas escolares como elo de ligação entre a população jovem e os idosos .
2.2. Saúde
Promover a saúde física e psicológica dos praticantes através das práticas desportivas .
2.3. Social
Promoção do convívio e sociabilização entre as gerações .
2.4. Formação
Desenvolver o espírito de equipa e fair-play, respeitando os princípios éticos subjacentes ás vitórias e ás derrotas .
3. IMAGEM
Reconhecimento pelos munícipes e a nível nacional das boas práticas no plano social e ético
Sermos uma autarquia modelo na dinamização da actividade desportiva .
quarta-feira, 31 de março de 2010
terça-feira, 30 de março de 2010
ECONOMIA E DESPORTO
Abordar e fazer alguma futurologia sobre a crise económica / financeira no impacto desportivo torna-se uma tarefa complexa mas tentadora.
Tendo em conta que uma grande parte das receitas angariadas no desporto e considerando que é um excelente veículo de transmissão das imagens pessoais e de marcas comerciais, será licito afirmar que o desporto será afectado de uma forma directa pela crise que se vive.
Por outro lado, a crise instalada, vai permitir reduzir alguns custos operacionais na actividade desportiva. Haverá contratações com agentes desportivos, em especial atletas recorrendo a valores inferiores ao presente.
Posto isto, talvez o modo como a crise afectar o desporto talvez crie a oportunidade para reestruturar toda a actividade no geral.
Erguer um grande projecto desportivo de âmbito nacional, que tenha características idênticas ao mediatismo do TGV ou do NAL, assenta sobre uma decisão politica. Aceita-se que o desporto é veículo de transmissão de motivação e de ligação entre os cidadãos, mas nos dias de hoje pode-se tornar numa missão espinhosa, tendo em conta a vivência da sociedade, bem como os exemplos positivos no passado recente.
Apesar de tudo um projecto desportivo deste âmbito será suficientemente aglutinador do país, desde que sejam garantidas algumas condições: rigor orçamental, controlo de custos e transparência de processos.
Concluindo, apesar da crise económica / financeira implicar um decréscimo no investimento desportivo; o desporto manterá janelas de oportunidade optimistas e que possibilitam encetar soluções, quiçá planear e projectar um grande objectivo nacional.
Tendo em conta que uma grande parte das receitas angariadas no desporto e considerando que é um excelente veículo de transmissão das imagens pessoais e de marcas comerciais, será licito afirmar que o desporto será afectado de uma forma directa pela crise que se vive.
Por outro lado, a crise instalada, vai permitir reduzir alguns custos operacionais na actividade desportiva. Haverá contratações com agentes desportivos, em especial atletas recorrendo a valores inferiores ao presente.
Posto isto, talvez o modo como a crise afectar o desporto talvez crie a oportunidade para reestruturar toda a actividade no geral.
Erguer um grande projecto desportivo de âmbito nacional, que tenha características idênticas ao mediatismo do TGV ou do NAL, assenta sobre uma decisão politica. Aceita-se que o desporto é veículo de transmissão de motivação e de ligação entre os cidadãos, mas nos dias de hoje pode-se tornar numa missão espinhosa, tendo em conta a vivência da sociedade, bem como os exemplos positivos no passado recente.
Apesar de tudo um projecto desportivo deste âmbito será suficientemente aglutinador do país, desde que sejam garantidas algumas condições: rigor orçamental, controlo de custos e transparência de processos.
Concluindo, apesar da crise económica / financeira implicar um decréscimo no investimento desportivo; o desporto manterá janelas de oportunidade optimistas e que possibilitam encetar soluções, quiçá planear e projectar um grande objectivo nacional.
segunda-feira, 29 de março de 2010
PERSPECTIVA ECONÓMICA E A PARTICIPAÇÃO OLIMPICA
Há que ter em conta numa primeira análise à participação a base de sustentação no sistema desportivo em vigor no país. Aquele tal como noutros domínios sociais e económicos, são consequência dos valores culturais e políticos de várias gerações intervenientes.
Em Portugal existe uma baixa taxa de prática desportiva e de actividade física comparativamente à média da UE; ainda se procura caminhar no sentido da implementação de um sistema desportivo capaz de garantir o direito à prática efectiva. Convém recordar que em tempos não muito longínquos considerava-se a prática desportiva como uma actividade perniciosa ou mesmo um luxo; ao invés noutros países a mentalidade foi completamente diferente.
A última participação olímpica teve como objectivos:
Principal:
- “Assegurar a optimização das condições de preparação dos atletas ou selecções que reúnam condições para atingirem resultados de excelência nos Jogos Olímpicos, garantindo mecanismos de apoio aos atletas, treinadores e demais técnicos”.
Subsidiários:
- “Enquadrar atletas ou selecções nacionais que revelem especial talento e apresentem expectativas de atingirem a qualificação e subsequentes resultados de mérito nos Jogos Olímpicos;
- Aumentar o número de modalidades susceptíveis de obterem resultados de mérito em provas do programa dos Jogos Olímpicos;
- Premiar a obtenção de resultados de relevo, demonstrativa de um trabalho eficiente das Federações;
- Incorporar apoio técnico e cientifico aplicado à prestação desportiva de excelência, promovendo uma melhoria qualitativa do apoio à preparação;
- Apoiar Esperanças Olímpicas”.
Posto isto, a participação olímpica tem o seu epílogo na participação efectiva nos jogos. Não sem antes haver uma enorme preparação quer nos aspectos desportivos (atletas e treinadores) quer no campo logístico, entre outras tarefas. Todo o desenvolvimento só se faz com apoios financeiros. Estes provêem do Estado na sua maioria!
A participação olímpica é vista nos dias de hoje como um dos maiores espectáculos mediáticos de afirmação dos países (povos). Quando um atleta português conquista uma medalha é visto como tendo sido um bocadinho de todos nós!
Tendo em conta o que foi exposto facilmente se compreende que nos Jogos Olímpicos da era Moderna, todos os países, Portugal não é excepção, procuram exaltar os seus feitos com uma boa prestação olímpica.
As empresas que ao longo de anos patrocinam os atletas têm a expectativa de terem o retorno do investimento efectuado após os Jogos Olímpicos.
É neste conjunto de factores entre outros que podemos considerar que nos tempos modernos há uma grande componente económica envolvendo a participação olímpica.
Como corolário da análise podemos referenciar exemplos de grandes marcas nacionais que procuram associar o seu patrocínio aos principais atletas olímpicos.
Ao Estado, através das Federações compete estar atento à distribuição dos apoios financeiros de uma forma equitativa.
Em Portugal existe uma baixa taxa de prática desportiva e de actividade física comparativamente à média da UE; ainda se procura caminhar no sentido da implementação de um sistema desportivo capaz de garantir o direito à prática efectiva. Convém recordar que em tempos não muito longínquos considerava-se a prática desportiva como uma actividade perniciosa ou mesmo um luxo; ao invés noutros países a mentalidade foi completamente diferente.
A última participação olímpica teve como objectivos:
Principal:
- “Assegurar a optimização das condições de preparação dos atletas ou selecções que reúnam condições para atingirem resultados de excelência nos Jogos Olímpicos, garantindo mecanismos de apoio aos atletas, treinadores e demais técnicos”.
Subsidiários:
- “Enquadrar atletas ou selecções nacionais que revelem especial talento e apresentem expectativas de atingirem a qualificação e subsequentes resultados de mérito nos Jogos Olímpicos;
- Aumentar o número de modalidades susceptíveis de obterem resultados de mérito em provas do programa dos Jogos Olímpicos;
- Premiar a obtenção de resultados de relevo, demonstrativa de um trabalho eficiente das Federações;
- Incorporar apoio técnico e cientifico aplicado à prestação desportiva de excelência, promovendo uma melhoria qualitativa do apoio à preparação;
- Apoiar Esperanças Olímpicas”.
Posto isto, a participação olímpica tem o seu epílogo na participação efectiva nos jogos. Não sem antes haver uma enorme preparação quer nos aspectos desportivos (atletas e treinadores) quer no campo logístico, entre outras tarefas. Todo o desenvolvimento só se faz com apoios financeiros. Estes provêem do Estado na sua maioria!
A participação olímpica é vista nos dias de hoje como um dos maiores espectáculos mediáticos de afirmação dos países (povos). Quando um atleta português conquista uma medalha é visto como tendo sido um bocadinho de todos nós!
Tendo em conta o que foi exposto facilmente se compreende que nos Jogos Olímpicos da era Moderna, todos os países, Portugal não é excepção, procuram exaltar os seus feitos com uma boa prestação olímpica.
As empresas que ao longo de anos patrocinam os atletas têm a expectativa de terem o retorno do investimento efectuado após os Jogos Olímpicos.
É neste conjunto de factores entre outros que podemos considerar que nos tempos modernos há uma grande componente económica envolvendo a participação olímpica.
Como corolário da análise podemos referenciar exemplos de grandes marcas nacionais que procuram associar o seu patrocínio aos principais atletas olímpicos.
Ao Estado, através das Federações compete estar atento à distribuição dos apoios financeiros de uma forma equitativa.
sexta-feira, 19 de março de 2010
UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
Com a suspensão da Utilidade Pública Desportiva às Federações de Futebol e da Vela, uma dúvida fica no espirito dos responsáveis e interessados por estas questões do desporto: será que cessa de igual modo a delegação de competências emanadas do Estado nas citadas Federações? Ou seja, os Conselhos de Disciplin não podem aplicar penas disciplinar. Isto é no mínimo o que pode acontecer.
quarta-feira, 17 de março de 2010
terça-feira, 16 de março de 2010
O FUTEBOL E O DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU - 4
De qualquer modo há algum em comum em toda a Europa, que é o modelo da estrutura de pirâmide, a qual não vamos desenvolver, neste trabalho, mas enunciamos os seus patamares:
- Os clubes. Estão na base. Proporcionam a toda a população a possibilidade de praticar futebol a nível local, promovendo assim o conceito do “desporto para todos” e apoiando a geração de desportistas. Neste nível, o voluntariado é especialmente importante e benéfico para o desenvolvimento do futebol europeu. No âmbito profissional os clubes têm sido gradualmente substituídos por Sociedades Anónimas Desportivas.
- As federações regionais. Situam-se imediatamente acima dos clubes. O seu campo de acção circunscreve-se normalmente a uma região, onde são responsáveis pela organização de campeonatos e pela coordenação do desporto a nível regional.
- As federações nacionais. No nível seguinte situam-se às regionais. Estas federações regulam todas as questões gerais e representando a modalidade nas federações europeias ou internacionais. Organizam também os campeonatos nacionais e actuam como órgãos reguladores.
- As federações europeias. No topo da pirâmide estão as federações europeias, organizadas à imagem das federações nacionais. Estas organizações procuram afirmar a sua posição impondo regras que prevêem geralmente sanções para os participantes em campeonatos que não foram reconhecidos ou autorizados pela federação internacional.
A estrutura em pirâmide implica a interdependência entre os diferentes níveis, não só do ponto de vista da organização, como também do da competição, uma vez que são organizadas competições a todos os níveis.
A abordagem do futebol na Europa assenta numa abordagem a partir das bases e não descura de igual modo a ligação às empresas substituindo-se em grande parte ao papel do Estado. Esse um dos factores que contribui para o elevado contributo de participação de amadores e voluntários não remunerados, responsáveis por diferentes níveis de organização.
Esta importância foi realçada na Declaração de Amesterdão a qual de uma forma genérica assumiu o papel do futebol (desporto em geral) a desempenhar na formação da identidade e na aproximação das pessoas. Reforçando a identidade nacional e regional dando a sensação às pessoas de pertencerem ao grupo. Aproxima jogadores e espectadores proporcionando a estes últimos a possibilidade de se identificarem com a sua nação, com o seu clube e contribui para a estabilidade social e é um símbolo da cultura.
Na Europa, o futebol é uma das últimas paixões nacionais. Há uma necessidade psicológica de confronto entre os países e o futebol é uma forma de confronto sem derramamento de sangue.
A função social de formação da identidade pode ter aspectos negativos, tais como o racismo e a intolerância. As vitórias das equipas nacionais são frequentemente utilizadas como um instrumento de propaganda.
A violência dos “hooligans” é um problema com que se confronta actualmente o futebol europeu. O hooliganismo nem sempre tem conotações políticas: alguns espectadores vítimas da exclusão económica ou social aproveitam as manifestações desportivas para dar largas à sua frustração.
Toda a actividade económica na Europa tende a estar regulada no entanto não é posto em causa o monopólio das federações uma vez que se
Reconhece que a sua estrutura institucional é a forma mais eficiente de organizar.
No entanto novos desafios estão a ser colocados às instituições comunitárias devido aos factos de surgirem as algumas sociedades de investimento controlam vários clubes cotados na Bolsa. O facto poderá ser prejudicial para o futebol, na medida em que podem adulterar a essência da verdadeira competição desportiva. Por enquanto, a Comissão considera que limites regulamentares impostos pelas organizações à participação nas mesmas competições nacionais ou internacionais por parte de clubes pertencentes ao mesmo proprietário não são abrangidos pela aplicação do direito comunitário sobre concorrência. Porém, esses limites deverão manter-se fiéis ao seu objectivo próprio, a saber, garantir a incerteza dos resultados das competições e permanecer proporcionais aos objectivos que defendem.
O futebol pode ter uma função educativa, na medida em que permite dar uma perspectiva realista de alguns valores da vida, tais como a competitividade. No mundo de hoje, as crianças têm de compreender que a vida nem sempre é fácil e que é necessário lutar pelas nossas ideias e objectivos, para que seja possível realizá-los. Por outro lado, o carácter competitivo do desporto não pode ser exagerado; o respeito pelas outras pessoas é também importante. É este o significado do conceito de fair play.
O futebol amador e profissional é uma grande indústria do espectáculo, mas os atletas passam também muito tempo a treinar. Por isso mesmo, o futebol protege os seus praticantes de muitos dos perigos da sociedade moderna, tais como o álcool, o tabaco e a droga em geral.
É relevante observar a importância atribuída ao futebol como instrumento de promoção de uma maior participação de grupos como os imigrantes, por exemplo, na vida da sociedade. Estas iniciativas destinam-se a promover a construção de uma sociedade mais tolerante e mais aberta.
Na sociedade da informação, em que as pessoas passam grande parte do seu dia de trabalho e do seu tempo livre diante do computador, a actividade física é cada vez mais importante para manter a forma. A relação entre a prática de actividade física e os efeitos benéficos da mesma para a saúde já não é posta em causa, pois foram efectuados muitos estudos que demonstram que a prática a forma física.
O futebol é hoje uma fonte de emprego da maior importância, tendo sido já
Identificado como tal pela Comissão no seu Livro Branco "Crescimento,
Competitividade e Emprego". A Comissão sugere que “os Estados-Membros devem abordar a questão dos obstáculos à maximização do potencial de criação de postos de trabalho, através de um conjunto de medidas destinadas a antecipar e a acelerar o seu desenvolvimento” desporto. A maioria desses adolescentes começam a treinar muito jovens, para poderem vir a ser atletas profissionais. Porém, a sua carreira termina geralmente aos 30 anos.
Consideramos que face aos desafios colocados actualmente ao sector, a UE deveria dar o seu contributo para o debate sobre a melhoria do quadro em que se inserem as actividades desportivas, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, das responsabilidades das entidades nacionais, regionais e locais neste domínio e, sobretudo, da autonomia das estruturas das organizações desportivas.
Destaque-se ainda o papel fundamental a desenvolver no âmbito das regiões e autarquias locais, atendendo à sua grande proximidade com as populações e nos aspectos educativos.
O futuro torna-se mais complexo no diálogo social atendendo ao facto de o atleta cada vez mais ser visto com ligações ao comércio, à indústria, ao turismo, ao espectáculo, etc., o futebol converteu-se num importante parâmetro económico. O financiamento do futebol e dos seus vários níveis de prática e, mais especificamente, o de elite e o sector profissional, bem como a pressão e a influência da televisão e dos parceiros comerciais sobre a gestão da competição, impõem estratégias orçamentais e económicas que deixaram de basear-se na simples lógica desportiva. Neste sentido, o estatuto inicial mudou completamente e o movimento desportivo passou a enfrentar restrições que escapam às estruturas tradicionais das federações e dos clubes, que nasceram de uma lógica desportiva.
O futebol faz parte da vida quotidiana dos europeus.
O objectivo de uma política desportiva da União Europeia deve ser, portanto, criar e desenvolver, por meio da reestruturação da legislação europeia, as condições-quadro que permitam ao desporto nas regiões e municípios da Europa cumprir as suas funções socialmente vitais e promover o seu desenvolvimento, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e das responsabilidades das entidades nacionais, regionais e locais e da autonomia das estruturas das organizações desportivas.
A contribuição do futebol para a integração e coesão social é reconhecida como importante numa sociedade multicultural no plano económico, social e étnico.
O futebol pode e deve dar um contributo muito positivo, garantindo a participação desportiva a grupos sociais marginalizados, facilitando a sua mobilidade social e a respectiva integração.
O futebol é uma actividade de enorme relevância social, que consegue estabelecer pontes de diálogo entre os povos. O futebol, atrai multidões, desperta paixões, movimentando milhões de adeptos em todo o mundo e é um factor de aproximação dos povos, de todas as raças, credos e origens sociais, ou seja, é escola de tolerância, de solidariedade, factor de aproximação humana, portador de elevados valores morais que o transformam num meio de educação excepcional e um factor insubstituível na integração social.
O futebol pode ser um exemplo positivo para a juventude e para o futuro. O futebol pode ajudar a mudar a nossa sociedade.
Por fim, antes da conclusão deste trabalho alertamos para o que está assinado e a ser implementado no Tratado de Lisboa:
“A União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade,
Incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados - Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. A União contribui para a promoção dos aspectos europeus do desporto, simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.
A acção da União tem por objectivo:
− Desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da
Aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros,
− Incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do
Incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo,
− Promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino,
− Desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos
Sistemas educativos dos Estados-Membros,
− Incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, e estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa,
− Estimular o desenvolvimento da educação à distância,
− Desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles.
A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de educação e desporto, especialmente com o Conselho da Europa.
Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo:
− O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, e após consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, adoptam acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros,
− O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, recomendações.
A União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.
A acção da União tem por objectivo:
− Facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais,
− Melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de modo a facilitar a inserção e a reinserção profissional no mercado de trabalho,
− Facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens,
− Estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas,
− Desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-Membros.
A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de formação profissional.
O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo
Legislativo ordinário, e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adoptarão medidas que contribuam para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros, e o Conselho adopta, sob proposta da Comissão, recomendações.
CONCLUSÃO
O futebol consiste em uma das modalidades mais difundidas de manifestação desportiva das sociedades modernas. O futebol, como se conhece actualmente, é fruto das sociedades competitivas instauradas com a revolução industrial”.(TOLEDO).
Consolidado o futebol como desporto devemos atentar para a sua funcionalidade na sociedade, pois acreditar que este tem na sociedade moderna uma função secundária - apenas proporcionando às populações, cada vez mais sedentárias, uma prática física que visa manter a saúde e a qualidade de vida - é cair em uma explicação simplista e unilateral. Esta hipótese pode ser facilmente refutada pelo simples facto de que os desportos não atraem somente praticantes, mas também espectadores.
Portanto, é na teia complexa do desenvolvimento da Europa que cada vez acreditamos que o futebol desempenhará um papel importante no seu patamar regulador e harmonizar do diálogo social. Pois, que sendo uma indústria de espectáculo tem as especificidades próprias da actividade económica bem como no aspecto recreativo e educativo.
Se o processo de construção europeia tem sido lento ao longo de décadas, a integração ou uniformização do futebol, veio provocar uma espécie de hiato social, entre as várias actividades e de âmbito nacional. Esta diferença será preenchida pelo quotidiano e pela aquisição de conhecimento, relevando o papel fundamental que os cidadãos podem e devem desempenhar numa sociedade.
Com este trabalho procuramos de igual modo indicar instrumentos aos quais o futebol de alto rendimento recorre para facilitar o diálogo social europeu. Tentámos também enunciar os princípios orientadores da U.E. em matéria de futebol (ou desporto), por isso considerámos positivo as citações que mais relevantes exectuadas.
- Os clubes. Estão na base. Proporcionam a toda a população a possibilidade de praticar futebol a nível local, promovendo assim o conceito do “desporto para todos” e apoiando a geração de desportistas. Neste nível, o voluntariado é especialmente importante e benéfico para o desenvolvimento do futebol europeu. No âmbito profissional os clubes têm sido gradualmente substituídos por Sociedades Anónimas Desportivas.
- As federações regionais. Situam-se imediatamente acima dos clubes. O seu campo de acção circunscreve-se normalmente a uma região, onde são responsáveis pela organização de campeonatos e pela coordenação do desporto a nível regional.
- As federações nacionais. No nível seguinte situam-se às regionais. Estas federações regulam todas as questões gerais e representando a modalidade nas federações europeias ou internacionais. Organizam também os campeonatos nacionais e actuam como órgãos reguladores.
- As federações europeias. No topo da pirâmide estão as federações europeias, organizadas à imagem das federações nacionais. Estas organizações procuram afirmar a sua posição impondo regras que prevêem geralmente sanções para os participantes em campeonatos que não foram reconhecidos ou autorizados pela federação internacional.
A estrutura em pirâmide implica a interdependência entre os diferentes níveis, não só do ponto de vista da organização, como também do da competição, uma vez que são organizadas competições a todos os níveis.
A abordagem do futebol na Europa assenta numa abordagem a partir das bases e não descura de igual modo a ligação às empresas substituindo-se em grande parte ao papel do Estado. Esse um dos factores que contribui para o elevado contributo de participação de amadores e voluntários não remunerados, responsáveis por diferentes níveis de organização.
Esta importância foi realçada na Declaração de Amesterdão a qual de uma forma genérica assumiu o papel do futebol (desporto em geral) a desempenhar na formação da identidade e na aproximação das pessoas. Reforçando a identidade nacional e regional dando a sensação às pessoas de pertencerem ao grupo. Aproxima jogadores e espectadores proporcionando a estes últimos a possibilidade de se identificarem com a sua nação, com o seu clube e contribui para a estabilidade social e é um símbolo da cultura.
Na Europa, o futebol é uma das últimas paixões nacionais. Há uma necessidade psicológica de confronto entre os países e o futebol é uma forma de confronto sem derramamento de sangue.
A função social de formação da identidade pode ter aspectos negativos, tais como o racismo e a intolerância. As vitórias das equipas nacionais são frequentemente utilizadas como um instrumento de propaganda.
A violência dos “hooligans” é um problema com que se confronta actualmente o futebol europeu. O hooliganismo nem sempre tem conotações políticas: alguns espectadores vítimas da exclusão económica ou social aproveitam as manifestações desportivas para dar largas à sua frustração.
Toda a actividade económica na Europa tende a estar regulada no entanto não é posto em causa o monopólio das federações uma vez que se
Reconhece que a sua estrutura institucional é a forma mais eficiente de organizar.
No entanto novos desafios estão a ser colocados às instituições comunitárias devido aos factos de surgirem as algumas sociedades de investimento controlam vários clubes cotados na Bolsa. O facto poderá ser prejudicial para o futebol, na medida em que podem adulterar a essência da verdadeira competição desportiva. Por enquanto, a Comissão considera que limites regulamentares impostos pelas organizações à participação nas mesmas competições nacionais ou internacionais por parte de clubes pertencentes ao mesmo proprietário não são abrangidos pela aplicação do direito comunitário sobre concorrência. Porém, esses limites deverão manter-se fiéis ao seu objectivo próprio, a saber, garantir a incerteza dos resultados das competições e permanecer proporcionais aos objectivos que defendem.
O futebol pode ter uma função educativa, na medida em que permite dar uma perspectiva realista de alguns valores da vida, tais como a competitividade. No mundo de hoje, as crianças têm de compreender que a vida nem sempre é fácil e que é necessário lutar pelas nossas ideias e objectivos, para que seja possível realizá-los. Por outro lado, o carácter competitivo do desporto não pode ser exagerado; o respeito pelas outras pessoas é também importante. É este o significado do conceito de fair play.
O futebol amador e profissional é uma grande indústria do espectáculo, mas os atletas passam também muito tempo a treinar. Por isso mesmo, o futebol protege os seus praticantes de muitos dos perigos da sociedade moderna, tais como o álcool, o tabaco e a droga em geral.
É relevante observar a importância atribuída ao futebol como instrumento de promoção de uma maior participação de grupos como os imigrantes, por exemplo, na vida da sociedade. Estas iniciativas destinam-se a promover a construção de uma sociedade mais tolerante e mais aberta.
Na sociedade da informação, em que as pessoas passam grande parte do seu dia de trabalho e do seu tempo livre diante do computador, a actividade física é cada vez mais importante para manter a forma. A relação entre a prática de actividade física e os efeitos benéficos da mesma para a saúde já não é posta em causa, pois foram efectuados muitos estudos que demonstram que a prática a forma física.
O futebol é hoje uma fonte de emprego da maior importância, tendo sido já
Identificado como tal pela Comissão no seu Livro Branco "Crescimento,
Competitividade e Emprego". A Comissão sugere que “os Estados-Membros devem abordar a questão dos obstáculos à maximização do potencial de criação de postos de trabalho, através de um conjunto de medidas destinadas a antecipar e a acelerar o seu desenvolvimento” desporto. A maioria desses adolescentes começam a treinar muito jovens, para poderem vir a ser atletas profissionais. Porém, a sua carreira termina geralmente aos 30 anos.
Consideramos que face aos desafios colocados actualmente ao sector, a UE deveria dar o seu contributo para o debate sobre a melhoria do quadro em que se inserem as actividades desportivas, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, das responsabilidades das entidades nacionais, regionais e locais neste domínio e, sobretudo, da autonomia das estruturas das organizações desportivas.
Destaque-se ainda o papel fundamental a desenvolver no âmbito das regiões e autarquias locais, atendendo à sua grande proximidade com as populações e nos aspectos educativos.
O futuro torna-se mais complexo no diálogo social atendendo ao facto de o atleta cada vez mais ser visto com ligações ao comércio, à indústria, ao turismo, ao espectáculo, etc., o futebol converteu-se num importante parâmetro económico. O financiamento do futebol e dos seus vários níveis de prática e, mais especificamente, o de elite e o sector profissional, bem como a pressão e a influência da televisão e dos parceiros comerciais sobre a gestão da competição, impõem estratégias orçamentais e económicas que deixaram de basear-se na simples lógica desportiva. Neste sentido, o estatuto inicial mudou completamente e o movimento desportivo passou a enfrentar restrições que escapam às estruturas tradicionais das federações e dos clubes, que nasceram de uma lógica desportiva.
O futebol faz parte da vida quotidiana dos europeus.
O objectivo de uma política desportiva da União Europeia deve ser, portanto, criar e desenvolver, por meio da reestruturação da legislação europeia, as condições-quadro que permitam ao desporto nas regiões e municípios da Europa cumprir as suas funções socialmente vitais e promover o seu desenvolvimento, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e das responsabilidades das entidades nacionais, regionais e locais e da autonomia das estruturas das organizações desportivas.
A contribuição do futebol para a integração e coesão social é reconhecida como importante numa sociedade multicultural no plano económico, social e étnico.
O futebol pode e deve dar um contributo muito positivo, garantindo a participação desportiva a grupos sociais marginalizados, facilitando a sua mobilidade social e a respectiva integração.
O futebol é uma actividade de enorme relevância social, que consegue estabelecer pontes de diálogo entre os povos. O futebol, atrai multidões, desperta paixões, movimentando milhões de adeptos em todo o mundo e é um factor de aproximação dos povos, de todas as raças, credos e origens sociais, ou seja, é escola de tolerância, de solidariedade, factor de aproximação humana, portador de elevados valores morais que o transformam num meio de educação excepcional e um factor insubstituível na integração social.
O futebol pode ser um exemplo positivo para a juventude e para o futuro. O futebol pode ajudar a mudar a nossa sociedade.
Por fim, antes da conclusão deste trabalho alertamos para o que está assinado e a ser implementado no Tratado de Lisboa:
“A União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade,
Incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados - Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. A União contribui para a promoção dos aspectos europeus do desporto, simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.
A acção da União tem por objectivo:
− Desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da
Aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros,
− Incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do
Incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo,
− Promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino,
− Desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos
Sistemas educativos dos Estados-Membros,
− Incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, e estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa,
− Estimular o desenvolvimento da educação à distância,
− Desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles.
A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de educação e desporto, especialmente com o Conselho da Europa.
Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo:
− O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, e após consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, adoptam acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros,
− O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, recomendações.
A União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.
A acção da União tem por objectivo:
− Facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais,
− Melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de modo a facilitar a inserção e a reinserção profissional no mercado de trabalho,
− Facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens,
− Estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas,
− Desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-Membros.
A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de formação profissional.
O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo
Legislativo ordinário, e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adoptarão medidas que contribuam para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros, e o Conselho adopta, sob proposta da Comissão, recomendações.
CONCLUSÃO
O futebol consiste em uma das modalidades mais difundidas de manifestação desportiva das sociedades modernas. O futebol, como se conhece actualmente, é fruto das sociedades competitivas instauradas com a revolução industrial”.(TOLEDO).
Consolidado o futebol como desporto devemos atentar para a sua funcionalidade na sociedade, pois acreditar que este tem na sociedade moderna uma função secundária - apenas proporcionando às populações, cada vez mais sedentárias, uma prática física que visa manter a saúde e a qualidade de vida - é cair em uma explicação simplista e unilateral. Esta hipótese pode ser facilmente refutada pelo simples facto de que os desportos não atraem somente praticantes, mas também espectadores.
Portanto, é na teia complexa do desenvolvimento da Europa que cada vez acreditamos que o futebol desempenhará um papel importante no seu patamar regulador e harmonizar do diálogo social. Pois, que sendo uma indústria de espectáculo tem as especificidades próprias da actividade económica bem como no aspecto recreativo e educativo.
Se o processo de construção europeia tem sido lento ao longo de décadas, a integração ou uniformização do futebol, veio provocar uma espécie de hiato social, entre as várias actividades e de âmbito nacional. Esta diferença será preenchida pelo quotidiano e pela aquisição de conhecimento, relevando o papel fundamental que os cidadãos podem e devem desempenhar numa sociedade.
Com este trabalho procuramos de igual modo indicar instrumentos aos quais o futebol de alto rendimento recorre para facilitar o diálogo social europeu. Tentámos também enunciar os princípios orientadores da U.E. em matéria de futebol (ou desporto), por isso considerámos positivo as citações que mais relevantes exectuadas.
quinta-feira, 11 de março de 2010
O FUTEBOL E O DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU - 3
A actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades de cada um e na diversidade das práticas competitivas ou de lazer, organizadas ou individuais.
A prática das actividades físicas e desportivas representa, para as pessoas com deficiências físicas ou mentais, um meio privilegiado de realização individual, de reeducação, de integração social e de solidariedade, devendo, por isso, ser incentivada. A este respeito, o Conselho Europeu congratula-se com o contributo precioso e exemplar dos jogos paralímpicos de Sidney.
Os Estados-Membros incentivam o voluntariado desportivo, através de medidas que favoreçam uma protecção pertinente e um reconhecimento do papel económico e social dos voluntários, eventualmente com o apoio da Comunidade, no âmbito das suas competências.
O Conselho Europeu salienta a importância que atribui à autonomia das organizações desportivas e ao seu direito à auto-organização através das estruturas associativas adequadas. Reconhece que as organizações desportivas possuem, no respeito das legislações nacionais e comunitárias, e com base num funcionamento democrático e transparente, a missão de organizar e de promover a sua modalidade, nomeadamente em relação às regras especificamente desportivas, e a constituição das equipas nacionais, da forma que considerarem mais adequada aos seus objectivos.
O Conselho Europeu verifica que, por nelas coexistirem diversos níveis de prática desportiva, do desporto de lazer ao desporto de alto nível, as federações desportivas desempenham um papel central na necessária solidariedade entre os vários níveis de prática: permitem o acesso de um largo público ao espectáculo desportivo, o apoio humano e financeiro às práticas amadoras, a promoção de um acesso igual das mulheres e homens à prática desportiva a todos os níveis, a formação dos jovens, a protecção da saúde dos desportistas, a luta contra o doping, a luta contra a violência e contra as manifestações racistas ou xenófobas.
Essas funções sociais implicam responsabilidades específicas para as federações e nelas assenta o reconhecimento da competência destas últimas na organização das competições.
Embora se tenha em consideração a evolução do mundo desportivo, as federações devem continuar a ser o elemento-chave de uma forma organizativa que garanta a coesão desportiva e a democracia participativa.
As políticas de formação dos jovens desportistas são necessárias à vitalidade do desporto, das equipas nacionais, das práticas de alto nível, e devem ser incentivadas. As federações desportivas, se necessário em parceria com os poderes públicos, devem tomar as medidas necessárias para a preservação da capacidade de formação dos clubes afiliados e para a qualidade dessa mesma formação, no respeito das legislações e práticas nacionais e comunitárias.
O Conselho Europeu salienta os benefícios que os jovens retiram da prática desportiva e insiste na necessidade de se conceder uma atenção especial, nomeadamente por parte das organizações desportivas, à educação e à formação profissional dos jovens desportistas de alto nível, por forma a que a sua inserção profissional não seja comprometida pela sua carreira desportiva, o seu equilíbrio psicológico e laços familiares e a sua saúde, nomeadamente a prevenção contra o doping. O Conselho Europeu aprecia o contributo das associações e organizações que, no seu trabalho de formação, respondem a essas exigências e prestam assim uma contribuição social preciosa.
O Conselho Europeu exprime preocupação quanto às transacções comerciais de desportistas menores de idade, incluindo os procedentes de países terceiros, na medida em que não estejam em conformidade com a legislação laboral existente ou ponham em perigo a saúde e o bem-estar dos jovens desportistas. O Conselho Europeu apela às organizações desportivas e aos Estados-Membros para que investiguem essas práticas, as vigiem e, se necessário, preparem medidas adequadas.
O Conselho Europeu considera que a propriedade ou o controlo económico, por parte de um único operador financeiro, de vários clubes desportivos que participam nas mesmas competições, numa mesma modalidade, pode prejudicar a imparcialidade da competição. Caso seja necessário, incentiva-se as federações desportivas a porem em prática dispositivos de controlo de gestão dos clubes.
A venda dos direitos de retransmissão televisiva constitui hoje uma das maiores fontes de rendimento para certas disciplinas desportivas. O Conselho Europeu considera que as iniciativas tomadas para favorecer a mutualização, aos níveis adequados e tendo em conta as práticas nacionais, de uma parte das receitas provenientes dessa venda, são benéficas para o princípio de solidariedade entre todos os níveis de prática desportiva e todas as disciplinas.
O Conselho Europeu exprime o seu apoio enérgico ao diálogo entre o movimento desportivo, em especial as instâncias do futebol, as organizações representativas dos desportistas profissionais, a Comunidade e os Estados-Membros, sobre a evolução do regime das transferências, tomando em consideração as necessidades específicas do desporto, na observância do direito comunitário.
Convidam-se as Instituições comunitárias e os Estados-Membros a analisar as suas políticas em função destes princípios gerais, na observância do Tratado e de acordo com as respectivas competências”.
O facto de transcrevermos quase na íntegra a Declaração de Nice sobre a questão de desporto vem realçar a importância que foi dada à actividade muito em função do que se promovia no futebol. Mesmo o futebol adaptou-se também às novas realidades que foram resultando do final da Segunda Guerra Mundial até meados da década de 80 onde coexistiam dois modelos do da Europa do Leste e o modelo da Europa Ocidental. O futebol também aqui desempenhou um importante papel de diálogo social e intercultural.
Apesar dos aspectos conflituantes dado que no primeiro modelo a orientação era mais ou menos ideológica e integrante da propaganda. Enquanto que na Europa Ocidental prevalecia um modelo misto, em que coexistiam as iniciativas de organizações governamentais e não governamentais. Pode-se assim afirmar que o futebol na Europa Ocidental é resultado de acções públicas e privadas, e este modelo vigou agora na Europa (e não só), com relevo para o espaço comunitário. Importa, ainda relevar que apesar de tudo há uma diferença entre os países do Norte e do Sul, nestes o Estado tem maior intervenção da regulação da actividade.
A prática das actividades físicas e desportivas representa, para as pessoas com deficiências físicas ou mentais, um meio privilegiado de realização individual, de reeducação, de integração social e de solidariedade, devendo, por isso, ser incentivada. A este respeito, o Conselho Europeu congratula-se com o contributo precioso e exemplar dos jogos paralímpicos de Sidney.
Os Estados-Membros incentivam o voluntariado desportivo, através de medidas que favoreçam uma protecção pertinente e um reconhecimento do papel económico e social dos voluntários, eventualmente com o apoio da Comunidade, no âmbito das suas competências.
O Conselho Europeu salienta a importância que atribui à autonomia das organizações desportivas e ao seu direito à auto-organização através das estruturas associativas adequadas. Reconhece que as organizações desportivas possuem, no respeito das legislações nacionais e comunitárias, e com base num funcionamento democrático e transparente, a missão de organizar e de promover a sua modalidade, nomeadamente em relação às regras especificamente desportivas, e a constituição das equipas nacionais, da forma que considerarem mais adequada aos seus objectivos.
O Conselho Europeu verifica que, por nelas coexistirem diversos níveis de prática desportiva, do desporto de lazer ao desporto de alto nível, as federações desportivas desempenham um papel central na necessária solidariedade entre os vários níveis de prática: permitem o acesso de um largo público ao espectáculo desportivo, o apoio humano e financeiro às práticas amadoras, a promoção de um acesso igual das mulheres e homens à prática desportiva a todos os níveis, a formação dos jovens, a protecção da saúde dos desportistas, a luta contra o doping, a luta contra a violência e contra as manifestações racistas ou xenófobas.
Essas funções sociais implicam responsabilidades específicas para as federações e nelas assenta o reconhecimento da competência destas últimas na organização das competições.
Embora se tenha em consideração a evolução do mundo desportivo, as federações devem continuar a ser o elemento-chave de uma forma organizativa que garanta a coesão desportiva e a democracia participativa.
As políticas de formação dos jovens desportistas são necessárias à vitalidade do desporto, das equipas nacionais, das práticas de alto nível, e devem ser incentivadas. As federações desportivas, se necessário em parceria com os poderes públicos, devem tomar as medidas necessárias para a preservação da capacidade de formação dos clubes afiliados e para a qualidade dessa mesma formação, no respeito das legislações e práticas nacionais e comunitárias.
O Conselho Europeu salienta os benefícios que os jovens retiram da prática desportiva e insiste na necessidade de se conceder uma atenção especial, nomeadamente por parte das organizações desportivas, à educação e à formação profissional dos jovens desportistas de alto nível, por forma a que a sua inserção profissional não seja comprometida pela sua carreira desportiva, o seu equilíbrio psicológico e laços familiares e a sua saúde, nomeadamente a prevenção contra o doping. O Conselho Europeu aprecia o contributo das associações e organizações que, no seu trabalho de formação, respondem a essas exigências e prestam assim uma contribuição social preciosa.
O Conselho Europeu exprime preocupação quanto às transacções comerciais de desportistas menores de idade, incluindo os procedentes de países terceiros, na medida em que não estejam em conformidade com a legislação laboral existente ou ponham em perigo a saúde e o bem-estar dos jovens desportistas. O Conselho Europeu apela às organizações desportivas e aos Estados-Membros para que investiguem essas práticas, as vigiem e, se necessário, preparem medidas adequadas.
O Conselho Europeu considera que a propriedade ou o controlo económico, por parte de um único operador financeiro, de vários clubes desportivos que participam nas mesmas competições, numa mesma modalidade, pode prejudicar a imparcialidade da competição. Caso seja necessário, incentiva-se as federações desportivas a porem em prática dispositivos de controlo de gestão dos clubes.
A venda dos direitos de retransmissão televisiva constitui hoje uma das maiores fontes de rendimento para certas disciplinas desportivas. O Conselho Europeu considera que as iniciativas tomadas para favorecer a mutualização, aos níveis adequados e tendo em conta as práticas nacionais, de uma parte das receitas provenientes dessa venda, são benéficas para o princípio de solidariedade entre todos os níveis de prática desportiva e todas as disciplinas.
O Conselho Europeu exprime o seu apoio enérgico ao diálogo entre o movimento desportivo, em especial as instâncias do futebol, as organizações representativas dos desportistas profissionais, a Comunidade e os Estados-Membros, sobre a evolução do regime das transferências, tomando em consideração as necessidades específicas do desporto, na observância do direito comunitário.
Convidam-se as Instituições comunitárias e os Estados-Membros a analisar as suas políticas em função destes princípios gerais, na observância do Tratado e de acordo com as respectivas competências”.
O facto de transcrevermos quase na íntegra a Declaração de Nice sobre a questão de desporto vem realçar a importância que foi dada à actividade muito em função do que se promovia no futebol. Mesmo o futebol adaptou-se também às novas realidades que foram resultando do final da Segunda Guerra Mundial até meados da década de 80 onde coexistiam dois modelos do da Europa do Leste e o modelo da Europa Ocidental. O futebol também aqui desempenhou um importante papel de diálogo social e intercultural.
Apesar dos aspectos conflituantes dado que no primeiro modelo a orientação era mais ou menos ideológica e integrante da propaganda. Enquanto que na Europa Ocidental prevalecia um modelo misto, em que coexistiam as iniciativas de organizações governamentais e não governamentais. Pode-se assim afirmar que o futebol na Europa Ocidental é resultado de acções públicas e privadas, e este modelo vigou agora na Europa (e não só), com relevo para o espaço comunitário. Importa, ainda relevar que apesar de tudo há uma diferença entre os países do Norte e do Sul, nestes o Estado tem maior intervenção da regulação da actividade.
domingo, 7 de março de 2010
O FUTEBOL E O DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU - 2
A UNIFORMIZAÇÃO
Vivemos um período (quem sabe não muito longínquo) a partir do qual haverá um "contrato colectivo de trabalho à escala europeia", sendo isto mesmo, um grande objectivo do comité do Diálogo Social do Futebol Europeu, que agrupa representantes dos empregadores (EPFL) e dos futebolistas (FIFPro) reconhecidos oficialmente pela Comissão Europeia.
O actual secretário-geral da EPFL, Emanuel Medeiros afirmou que a plataforma de concertação social que assenta naquele comité, procura criar consensos e soluções para problemas comuns, como por exemplo dar origem a um contrato colectivo de trabalho à escala europeia. Esta mesma plataforma já adquiriu o estatuto de parceiro institucional da União Europeia (UE). Segundo ainda opinião de Emanuel Medeiros: "doravante, sempre que a Comissão Europeia queira avançar com uma iniciativa legislativa que directa, ou indirectamente, tenha impacto sobre o futebol profissional, nós teremos de ser consultados e teremos o poder de iniciativa de apresentar proposta à Comissão Europeia".
Ora se atendermos que aquele comité para além da EPFL e da FIFPro, que representam 27 outras tantas Ligas e Sindicatos de Jogadores, o comité conta ainda com elementos da União Europeia de Futebol (UEFA) e da Associação Europeia de Clubes (ECA, agrupando os 103 grandes clubes europeus, sucessora do G14), presentes com o estatuto de observadores, contando com o apoio logística da Comissão Europeia.
Estamos perante uma realidade muito distinta daquele que há alguns anos se vivia, o futebol não está de costas voltadas para as estruturas comunitárias e quase se pode ponderar se não será o futebol profissional que, por si próprio, assumirá a condução dos seus destinos, em articulação e harmonia com as estruturas do futebol mundial, como a UEFA e a FIFA.
Muitos assuntos serão abordados e solucionados dentro do quadro normativo vigente para outras actividade económicas europeias, e atendendo de igual modo à livre circulação de trabalhadores. Sendo um dos mais relevantes os casos das rescisões selvagens de contratos, com lesão grave para os jogadores e para os clubes.
Ora em contraponto com esta realidade será relevante não descurar que foi nas mãos da FIFA e dos seus parceiros que começou a grande expansão do futebol (desporto), inventado como espectáculo e progressivamente feito actividade económica.
No século XX, o futebol foi sem dúvida um facto social vivido pela multidão, associando ainda directamente ao surgimento de um tempo de lazer e em concreto à experiência do fim de semana, o futebol enquanto espectáculo tem na televisão o seu grande operador. É com a televisão que se constitui um mercado publicitário no futebol e as consequências destes dois factos na história são enormes.
Pelo exposto anteriormente tem crescido a atenção dos poderes instituídos na União Europeia, antes Comunidade Europeia, para com a actividade desportiva muito em função da importância que o futebol tem adquirido na sociedade em geral.
Isto pode ser depreendido da análise mesmo que sumária de diferentes documentos normativos. Interpretemos a Declaração de Nice, na qual se dava relevo às questões do doping e relevo ao papel da função social, sendo de considerar políticas comuns nesta área:
“O Conselho Europeu regista a declaração adoptada pelo Conselho sobre a especificidade do desporto. Além disso, acolhe com satisfação as Conclusões do Conselho relativas à Agência Mundial Anti-Doping e acorda em intensificar a cooperação europeia neste domínio. Regista igualmente a Declaração do Milénio da ONU, relativa à promoção da paz e da compreensão mútua graças ao desporto e à Trégua”. Esta conclusão está devidamente fundamentada no Anexo IV à respectiva conclusão no qual pode ler-se:
“O Conselho tomou nota do relatório sobre o desporto apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999, na perspectiva da salvaguarda das estruturas desportivas actuais e da manutenção da função social do desporto na União Europeia. As organizações desportivas e os Estados-Membros têm uma responsabilidade primordial na condução das questões desportivas. Na sua acção ao abrigo das diferentes disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta, embora não disponha de competências directas neste domínio, as funções sociais, educativas e culturais do desporto, fundamento da sua especificidade, a fim de respeitar e de promover a ética e a solidariedade necessárias à preservação da sua função social.
O Conselho Europeu deseja nomeadamente a preservação da coesão e dos laços de solidariedade que unem todos os níveis de prática desportiva, a imparcialidade das competições, os interesses morais e materiais, assim como a integridade física dos desportistas, em particular os dos jovens desportistas menores.
O desporto é uma actividade humana que assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais. Constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras.
Vivemos um período (quem sabe não muito longínquo) a partir do qual haverá um "contrato colectivo de trabalho à escala europeia", sendo isto mesmo, um grande objectivo do comité do Diálogo Social do Futebol Europeu, que agrupa representantes dos empregadores (EPFL) e dos futebolistas (FIFPro) reconhecidos oficialmente pela Comissão Europeia.
O actual secretário-geral da EPFL, Emanuel Medeiros afirmou que a plataforma de concertação social que assenta naquele comité, procura criar consensos e soluções para problemas comuns, como por exemplo dar origem a um contrato colectivo de trabalho à escala europeia. Esta mesma plataforma já adquiriu o estatuto de parceiro institucional da União Europeia (UE). Segundo ainda opinião de Emanuel Medeiros: "doravante, sempre que a Comissão Europeia queira avançar com uma iniciativa legislativa que directa, ou indirectamente, tenha impacto sobre o futebol profissional, nós teremos de ser consultados e teremos o poder de iniciativa de apresentar proposta à Comissão Europeia".
Ora se atendermos que aquele comité para além da EPFL e da FIFPro, que representam 27 outras tantas Ligas e Sindicatos de Jogadores, o comité conta ainda com elementos da União Europeia de Futebol (UEFA) e da Associação Europeia de Clubes (ECA, agrupando os 103 grandes clubes europeus, sucessora do G14), presentes com o estatuto de observadores, contando com o apoio logística da Comissão Europeia.
Estamos perante uma realidade muito distinta daquele que há alguns anos se vivia, o futebol não está de costas voltadas para as estruturas comunitárias e quase se pode ponderar se não será o futebol profissional que, por si próprio, assumirá a condução dos seus destinos, em articulação e harmonia com as estruturas do futebol mundial, como a UEFA e a FIFA.
Muitos assuntos serão abordados e solucionados dentro do quadro normativo vigente para outras actividade económicas europeias, e atendendo de igual modo à livre circulação de trabalhadores. Sendo um dos mais relevantes os casos das rescisões selvagens de contratos, com lesão grave para os jogadores e para os clubes.
Ora em contraponto com esta realidade será relevante não descurar que foi nas mãos da FIFA e dos seus parceiros que começou a grande expansão do futebol (desporto), inventado como espectáculo e progressivamente feito actividade económica.
No século XX, o futebol foi sem dúvida um facto social vivido pela multidão, associando ainda directamente ao surgimento de um tempo de lazer e em concreto à experiência do fim de semana, o futebol enquanto espectáculo tem na televisão o seu grande operador. É com a televisão que se constitui um mercado publicitário no futebol e as consequências destes dois factos na história são enormes.
Pelo exposto anteriormente tem crescido a atenção dos poderes instituídos na União Europeia, antes Comunidade Europeia, para com a actividade desportiva muito em função da importância que o futebol tem adquirido na sociedade em geral.
Isto pode ser depreendido da análise mesmo que sumária de diferentes documentos normativos. Interpretemos a Declaração de Nice, na qual se dava relevo às questões do doping e relevo ao papel da função social, sendo de considerar políticas comuns nesta área:
“O Conselho Europeu regista a declaração adoptada pelo Conselho sobre a especificidade do desporto. Além disso, acolhe com satisfação as Conclusões do Conselho relativas à Agência Mundial Anti-Doping e acorda em intensificar a cooperação europeia neste domínio. Regista igualmente a Declaração do Milénio da ONU, relativa à promoção da paz e da compreensão mútua graças ao desporto e à Trégua”. Esta conclusão está devidamente fundamentada no Anexo IV à respectiva conclusão no qual pode ler-se:
“O Conselho tomou nota do relatório sobre o desporto apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999, na perspectiva da salvaguarda das estruturas desportivas actuais e da manutenção da função social do desporto na União Europeia. As organizações desportivas e os Estados-Membros têm uma responsabilidade primordial na condução das questões desportivas. Na sua acção ao abrigo das diferentes disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta, embora não disponha de competências directas neste domínio, as funções sociais, educativas e culturais do desporto, fundamento da sua especificidade, a fim de respeitar e de promover a ética e a solidariedade necessárias à preservação da sua função social.
O Conselho Europeu deseja nomeadamente a preservação da coesão e dos laços de solidariedade que unem todos os níveis de prática desportiva, a imparcialidade das competições, os interesses morais e materiais, assim como a integridade física dos desportistas, em particular os dos jovens desportistas menores.
O desporto é uma actividade humana que assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais. Constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras.
quinta-feira, 4 de março de 2010
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